Marilda Miguel dos Santos, Advogado

Marilda Miguel dos Santos
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Marilda Miguel dos Santos, Advogado
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Comentários

(1)
Marilda Miguel dos Santos, Advogado
Marilda Miguel dos Santos
Comentário · há 8 anos

Direito subjetivo à nomeação em concursos públicos e os impeditivos orçamentários

Santana Advocacia - Assessoria e Consultoria · há 10 anos
Um dos melhores artigos que já li. Parabéns
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Recomendações

(1)
Flavio Meirelles Medeiros, Advogado
Flavio Meirelles Medeiros
Artigo · há 6 anos

Artigo 104º CPP – Suspeição e impedimento do MP.

Art. 104. Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias. Nota do autor:...
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